O Executivo federal enfrenta uma limitação de R$ 105,5 bilhões para quitar despesas não obrigatórias neste ano. O montante reúne tanto as dotações previstas no Orçamento de 2026 quanto os restos a pagar acumulados de exercícios anteriores.
No total, as pastas somam R$ 330,9 bilhões em compromissos discricionários: R$ 226,3 bilhões referentes ao orçamento atual e cerca de R$ 104 bilhões em despesas de exercícios anteriores. O limite disponível para pagamento, já descontado o bloqueio em vigor, chega a R$ 225,4 bilhões. A diferença representa 31,9% do volume total, conforme nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado.
A Saúde concentra a maior parcela de restos a pagar, com R$ 15,1 bilhões. Em situações semelhantes no passado, a restrição impactou a implantação de unidades especializadas, a realização de procedimentos de média e alta complexidade e o fornecimento de medicamentos.
Em seguida, vem a Educação, com restrição estimada em R$ 13,8 bilhões. A falta de recursos pode afetar a aquisição e a distribuição de livros didáticos, a construção de escolas de educação infantil e o funcionamento de universidades e institutos federais.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a contenção não é definitiva e pode ser ajustada para atender a demandas específicas.
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