Juiz que propôs vagas de estágio só para pessoas LGBT+ é afastado pelo TJBA

Juiz no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Mario Soares Caymmi Gomes, que publicou edital com três vagas de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBT+ – vetado, posteriormente, pela Corte, acaba de ser suspenso por uma decisão do Tribunal. A medida partiu da presidência.

O TJBA acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso em entrevista, após o veto ao edital. 

Mario Gomes é gay assumido e defensor ferrenho dos direitos da população LGBT+. Começou a se envolver de forma mais ativa na causa a partir de dezembro de 2020, quando propôs e viu ser aprovada, no tribunal, uma comissão para a promoção de igualdade e políticas afirmativas em questões de gênero e orientação sexual.

No começo deste ano, ele decidiu dedicar as três vagas de estágio do seu gabinete para esse grupo específico de pessoas.

Lançou um edital que tinha como prioridade a contratação de transgêneros e travestis ou, depois, pessoas declaradamente gays e lésbicas e preferencialmente pretas. Dizia de forma expressa, além disso, que pessoas heterossexuais não seriam contratadas.

Esse edital foi vetado pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Ele considerou que não seria razoável impedir pessoas de participarem do processo.

Mario Gomes recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não conseguiu reverter a decisão. O CNJ não discutiu o sistema de cotas. Disse somente que juízes não podem praticar políticas afirmativas sem o consentimento prévio do tribunal ao qual estão vinculados.