A enfermeira Maria Shirley Piontkievicz foi transformada em ré pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a aceitação, por unanimidade, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela enfrenta acusações de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo, em um caso que tramita sob sigilo na Primeira Turma da Corte.
O incidente remonta a setembro de 2025, durante um voo comercial saindo do Maranhão com destino a Brasília. De acordo com relatos oficiais, incluindo documento assinado pelo próprio ministro Flávio Dino, a passageira teria gritado expressões como “é o Dino, ele está aqui”, “é um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente” e “o avião está contaminado”. A defesa alega que a mulher tentou se aproximar do ministro para discutir problemas sociais observados na região, mas foi impedida por seguranças. Após o impedimento, ela teria expressado desagrado, criticando Dino por supostamente querer “implantar o comunismo no Brasil” e afirmando não apreciar comunistas.
A advogada Joseane Silva, que representa a enfermeira, informou que a equipe jurídica busca anular o recebimento da denúncia. Entre os argumentos está o fato de Flávio Dino ter votado favoravelmente à abertura da ação penal antes de declarar seu impedimento. A defesa também questiona a competência do STF para julgar o caso em primeira instância, já que a acusada não possui foro privilegiado, o que reduziria drasticamente as chances de recursos e limitaria as ferramentas de defesa disponíveis.
A PGR justifica a tramitação direta na Suprema Corte por suposta conexão com os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes e abertos há cerca de cinco anos, prazo que supera o inicialmente previsto. Esses inquéritos têm sido alvo de críticas por parte de juristas, que contestam a interpretação ampliada do regimento interno do STF. O artigo 43 permite a instauração de investigações para proteger dependências físicas da Corte, mas a aplicação foi estendida para englobar a internet como um todo, transformando críticas a ministros em supostos ataques à democracia.
O processo ocorre na Primeira Turma, presidida pelo próprio Flávio Dino, o que gera questionamentos adicionais sobre imparcialidade. A Gazeta do Povo destacou anteriormente como esses inquéritos têm sido empregados em contextos controversos, ampliando o alcance de medidas judiciais sobre liberdade de expressão.
A enfermeira, que não tem prerrogativa de foro, foi incluída nos referidos inquéritos após o episódio no avião. A defesa contrapõe a versão oficial, insistindo que não houve intenção de agressão física inicial, apenas manifestação verbal de discordância política após frustração com a impossibilidade de diálogo. O caso continua a alimentar debates sobre os limites da crítica a autoridades e o uso de inquéritos longos no Judiciário.
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