Eduardo Bolsonaro, deputado federal cassado e em auto exílio nos Estados Unidos, divulgou nesta terça-feira (16) uma nota à imprensa em reação à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a nota, o parlamentar tomou conhecimento pela imprensa de que o STF teria formado maioria para condená-lo por um crime que diz desconhecer. Ele reitera que até o momento não foi citado na forma da lei e que aguarda notificação regular por carta rogatória em seu endereço nos EUA, local conhecido e publicizado pela própria imprensa brasileira.
O ex-deputado argumenta que conhecer a acusação por meio de reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ele também afirma que qualquer sentença proferida sem o respeito ao devido processo legal é nula.
Na nota, Eduardo Bolsonaro sustenta que o objetivo do julgamento seria impedir sua participação nas eleições e expressa confiança na “restauração da democracia brasileira” com a vitória de seu irmão Flávio Bolsonaro, o que permitiria o retorno dos exilados ao país.
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