Renan Santos protocola pedidos de impeachment de Moraes e Toffoli

Dois requerimentos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram protocolados nesta quarta-feira, 2 de setembro, no Senado Federal. O autor é o candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão. Os alvos são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os documentos foram encaminhados ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, a quem cabe fazer o primeiro filtro: arquivar ou admitir as denúncias.

Alcolumbre não informou se dará andamento aos novos pedidos. Na terça-feira, ao comentar o tema, o senador observou que existem 109 solicitações de impeachment contra ministros da Corte e afirmou que esse número “não é normal”.

A protocolização ocorreu no dia seguinte à divulgação, pelo ministro André Mendonça, do relatório da Polícia Federal sobre o extinto Banco Master e seu controlador, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento descreve contratos milionários de honorários advocatícios, proposta de transferência de cotas de um jato e de um helicóptero, além de viagem internacional e experiências de luxo oferecidas a Moraes e a integrantes de sua família.

Na petição contra Moraes, Renan Santos invoca o artigo 39 da Lei nº 1.079 e aponta conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da função. O candidato sustenta que o ministro teria recebido vantagens ilícitas e atuado como uma espécie de sócio do banqueiro. Segundo o texto, Vorcaro não teria concedido aqueles benefícios sem expectativa de contrapartida.

No pedido contra Toffoli, o argumento gira em torno da participação societária do ministro em um resort no interior do Paraná. O empreendimento teria recebido ao menos R$ 35 milhões de fundos ligados a empresas do grupo de Vorcaro. Renan classifica o valor como incompatível com uma relação comercial legítima e desinteressada, sobretudo porque o beneficiário indireto era, à época, magistrado com atuação sobre interesses daquele mesmo grupo econômico.

A ofensiva contra Toffoli também se mistura à disputa eleitoral. No fim de agosto, o ministro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a propaganda digital da chapa do Missão por uso de perfis não declarados no prazo legal. Dezesseis contas teriam sido informadas fora do prazo. Toffoli liberou a campanha na manhã de terça-feira, após a regularização. Renan vinha publicando conteúdo sobre o caso Master e afirmou não acreditar que a restrição tivesse sido uma coincidência. Na noite da mesma terça-feira, o candidato participou de um ato na Avenida Paulista, em que antecipou os dois pedidos de impeachment.

Há um obstáculo jurídico relevante. Em dezembro de 2025, o Supremo restringiu a legitimidade para denunciar ministros por crime de responsabilidade. A tese então firmada é a de que somente o procurador-geral da República pode formular esse tipo de acusação contra juízes. Antes, a Lei do Impeachment permitia que qualquer cidadão apresentasse a denúncia ao Senado.

O rito, se a denúncia for admitida, passa por comissão especial e, depois, pelo plenário. Crime comum, como corrupção, é julgado pelo próprio STF. Crime de responsabilidade cabe ao Senado. A Lei Orgânica da Magistratura determina ainda que, surgindo indícios contra um magistrado no curso de uma investigação policial, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente.

Até agora, os pedidos de Renan Santos dependem da decisão política de Alcolumbre e do entendimento sobre quem tem legitimidade para acusar ministros da Corte. Moraes e Toffoli seguem no exercício dos cargos. O caso Master permanece sob relatoria de André Mendonça, que sinalizou interesse em levar pontos da investigação ao plenário do Supremo.