Mendonça afirma ter sido monitorado pela PF por mais de 30 dias

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal pela Polícia Federal por mais de um mês. Na decisão, ele aponta que documentos de inteligência autorizaram o monitoramento e a coleta dirigida de informações sobre ele e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro classificou o caso como de superlativa gravidade. Com base nisso, afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Também determinou que a Corregedoria da PF abra apurações penais e administrativas para investigar os fatos.

Os relatórios analisados reconhecem baixa confiança agregada em parte das inferências e afirmam que aquelas conclusões não deveriam sustentar afirmações institucionais, providências formais ou manifestações externas. Ainda assim, o material termina com a indicação de que o cenário autorizaria o monitoramento e a coleta dirigida. Para Mendonça, isso demonstra que a atuação da inteligência não se limitou à produção de análises.

O ministro escreveu que os elementos evidenciam a realização efetiva de monitoramento e coleta dirigida sobre um ministro do Supremo e sobre o advogado-geral da União. Também identificou menções a dados ainda não registrados em relatórios anteriores e à manutenção de avaliações já realizadas, o que, segundo ele, indica um acompanhamento contínuo.

Documentos teriam chegado a uma autoridade entre 3 e 31 de agosto de 2026. A partir dessa sequência, Mendonça concluiu que o acompanhamento já ultrapassava 30 dias. Ele classificou o episódio como monitoramento ilícito de um ministro da Suprema Corte e afirmou que isso, por si só, demonstra a gravidade da situação.

A decisão registra que Alexandre de Moraes já tinha conhecimento da existência dos documentos. O material correspondente teria sido enviado por Andrei Rodrigues, em ofício assinado às 18h45 de 1º de setembro de 2026, para incluir Mendonça no Inquérito das Fake News.

O ministro criticou o que chamou de ilações genéricas e abstratas, construídas a partir de sucessivos juízos inferenciais. Um dos trechos avalia por que Jorge Messias não teria atendido a um pedido do diretor-geral da PF para recorrer de decisões relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Uma das hipóteses levantadas no relatório seria a de preservar a relação política com o relator.

Mendonça afastou Andrei Rodrigues dos cargos de delegado e diretor-geral. Leandro Almada foi afastado das funções de delegado e diretor de Inteligência. Segundo o ministro, a medida busca preservar as garantias da magistratura e as condições para que ministros do Supremo, o advogado-geral da União e servidores da PF atuem sem constrangimentos ilegais, além de proteger a segurança dos envolvidos e viabilizar a apuração.

A Corregedoria deverá instaurar os procedimentos e submeter ao relator outras providências que considerar necessárias. Mendonça também suspendeu a produção, elaboração, colaboração ou compartilhamento, inclusive interno, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício de determinadas funções institucionais.

Os afastamentos são preventivos e não equivalem a condenação nem a um juízo definitivo de responsabilidade. A investigação determinada pelo ministro deverá esclarecer como os documentos foram produzidos e individualizar eventuais condutas.