PGR solicita que investigação contra Bolsonaro por fala sobre ‘sala secreta’ nas eleições seja rejeitada

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 06, que rejeite um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por levantar suspeitas sobre as eleições em manifestação sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o mandatário afirmou que apuração dos votos no país é realizada em uma “sala secreta” onde “meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse'”. A alegação de Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, é a se que a fala de Bolsonaro está coberta pela liberdade de expressão e que, portanto, sua conduta não pode ser classificada como criminosa.

Segundo a manifestação de Lindôra, “as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação” e que, portanto”, “impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao presidente da República o cometimento de infração penal”. A PGR alegou ainda que a Constituição Federal é clara ao vedar “censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública”.