Governo prepara medida provisória para mudar Lei das Estatais

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, criada em 2016 para estabelecer uma série de responsabilidades na atuação das empresas públicas. A proposta mira, em especial, a Petrobras, e é uma resposta ao reajuste anunciado pela empresa na sexta-feira, 17. A informação foi confirmada por um auxiliar do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). A ideia foi discutida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários nas últimas horas.

Aliados de Lira e do Palácio do Planalto vinham defendendo, nos bastidores, a adoção de medidas que pudessem gerar efeito imediato. É o caso da medida provisória. Pelo regimento, ela passa a ter validade automática no momento em que é publicada. O texto tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses. Se não houver votação nesse período, a proposta caduca.