STF marca julgamento sobre pedido de anulação de eleição da Mesa da Câmara Municipal de Salvador, mas imbróglio pode continuar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a retomada do julgamento da ação, intitulada arguição de descumprimento de preceito fundamental, movida pelo partido União Brasil pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salvador para o biênio 2023/2024, ocorrida em março deste ano.

A legenda comandada na Bahia pelo ex-prefeito ACM Neto quer impedir que o vereador Carlos Muniz (PTB), primeiro-vice-presidente da Casa, assuma o comando do Legislativo a partir do início do ano que vem. Isso porque o edil é aliado e o primeiro na linha sucessória de Geraldo Júnior (MDB), que irá renunciar à presidência e ao mandato para assumir o posto de vice-governador da Bahia.

O ministro Nunes Marques, relator da ação no STF, já concedeu liminar em favor do União Brasil e da anulação da eleição. O julgamento não foi concluído ainda porque houve um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Caso haja um novo pedido nesse sentido por outro magistrado, o Supremo só voltará a se debruçar sobre o tema em 2023, pois entra em recesso a partir do dia 18 de dezembro.

Um novo pedido de vistas pode gerar um impasse na Câmara. Na decisão liminar, Nunes Marques determinou que uma nova eleição para a Mesa Diretora fosse realizada em dezembro, mas o atual comando do Legislativo municipal tem se esquivado de tratar do assunto, apostando todas as fichas numa decisão favorável do STF.

O União Brasil alega, na ação, que, além de intempestiva, a eleição na Câmara feriu a jurisprudência do próprio STF, que admite apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, dentro da mesma Legislatura ou não.

Geraldo Júnior se defende acusando o partido de ACM Neto de querer ganhar a disputa no “tapetão”, visto que os vereadores da Mesa foram eleitos, segundo o edil, de forma legítima, até com votos de aliados do prefeito, que querem retomar o comando da Casa, tendo como candidato favorito à presidência o vereador Kiki Bispo (União).