O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente as autorizações de porte e posse de armas de fogo e de munições em todo o Distrito Federal (DF), sob pena de prisão em flagrante.
A medida atende a pedido da equipe de transição do novo governo, para garantir a segurança durante o evento de posse de Lula, no domingo, 1° de janeiro, em Brasília.
A restrição vale para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e entra em vigor entre as 18 horas desta quarta-feira, 28, e a segunda-feira 2 de janeiro. A regra não se aplica para membros das Forças Armadas, integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), Polícias Legislativa e Judicial, além de empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas nos termos da Lei.
A liberação das empresas de segurança privada atende às necessidades do próprio STF e dos ministros. Algumas delas fazem parte das prestadoras de serviço que fornecem segurança geral e privada dos membros da Corte.
Decisão de Moraes
Entre os principais motivos da aceitação do pedido, Moraes destaca “a crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas, que tem levado à pratica de ‘atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito’ e a posse do presidente eleito, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, conforme amplamente noticiado diuturnamente pelos veículos de comunicação”.
Ainda na sentença, o ministro diz que “estão presentes a proporcionalidade, a Justiça e a adequação entre os meios necessários a serem utilizados pelo Poder Público, no exercício de sua atividade de garantidor da segurança pública e da democracia”.
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