MPF do Rio quer responsabilizar União por “ato” de Bolsonaro no 7 de setembro

Procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro entraram com ação civil pública na Justiça para responsabilizar a União por ato realizado na capital fluminense no último 7 de setembro. A alegação é de que houve falhas para diferenciar o evento institucional de uma manifestação da campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A alegação dos procuradores é de que teria ocorrido “omissão ou ação insuficiente das devidas diligências e medidas preventivas de autocontenção na realização das comemorações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, bem como pela tomada de decisões que favoreceram a diluição da celebração oficial em manifestação político-partidária do então candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro”.

“A responsabilidade pela realização de tais atos deve ser analisada à luz do dever do Estado brasileiro de zelar pela neutralidade das Forças Armadas em relação a disputas político-partidárias e pela adoção de obrigações positivas que assegurem a observância dos limites da liberdade de expressão de seus integrantes no desempenho de seu papel constitucional”, afirmam os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino da Luz Caixeta.

Fonte: CNN