O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quinta-feira, 9, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode vender ou utilizar as joias sauditas que estão em sua posse.
De acordo com o TCU, as medidas adotadas são necessárias para o saneamento dos autos. Além disso, oitivas dos responsáveis serão realizadas por meio do despacho do relator, ministro Augusto Nardes. “Também determinou ao ex-presidente que preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar, todo o acervo de joias objeto do processo em exame”, diz o documento.
Está marcado para a próxima terça-feira, 14, o depoimento do ex-ministro Bento Albuquerque à Polícia Federal (PF). Ainda não há horário definido. A PF também deve ouvir Marcos Soeiro, ex-assessor do ministro. Ele tentou entrar no país com as joias em uma mochila sem declará-las.
Ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos (SP), em 26 de outubro de 2021, um dos assessores de Albuquerque, então ministro de Minas e Energia, foi impedido de levar os presentes ao governo brasileiro (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em cerca de R$ 20 milhões). Os objetos haviam sido recebidos pelo ministro, que representou Bolsonaro num evento.
Segundo Albuquerque, ele teve conhecimento do que eram os presentes apenas ao chegar ao aeroporto. Até então, a caixa com os objetos estava lacrada. Nem mesmo as autoridades da Arábia Saudita disseram o que havia nos pacotes, conforme o ex-ministro de Minas e Energia. Por causa da exigência de pagamento de imposto de importação e multa, os itens ficaram retidos na Receita Federal.
Um documento divulgado pelo ex-secretário Fabio Wajngarten mostra um agradecimento de Albuquerque à Arábia Saudita. No texto, o militar afirma que os objetos seriam “incorporados ao acervo oficial brasileiro”.
Investigação sobre as joias
A PF abriu, na segunda-feira 6, um inquérito para investigar as joias sauditas supostamente direcionadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e que foram apreendidas pela Receita Federal. O caso ficará sob a tutela da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários de São Paulo.
O pedido partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino. De acordo com Dino, um ex-ministro de Estado e seus assessores teriam transportado as joias ilegalmente.
Aplicativo Brado
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