TCU dá 5 dias para Bolsonaro devolver joias e armas

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue o pacote com joias que recebeu da Arábia Saudita. A decisão dos ministros foi tomada nesta quarta-feira, 15.

O tribunal também estabeleceu que Bolsonaro entregue um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes. A devolução dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência da República. O tribunal ainda determinou que a Secretaria-Geral terá que manter os bens em custódia até que seja deliberado sobre o mérito da matéria.

A medida foi sugerida pelo ministro Augusto Nardes, relator do caso. Ele reformulou a decisão cautelar que havia dado na quinta-feira 9 e que permitia a Bolsonaro ficar com a guarda dos artigos enviados a ele por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque.

A defesa de Bolsonaro havia mandado ofício ao TCU na segunda-feira 13 pedindo que o tribunal ficasse com os artigos até que acabassem as investigações, determinando a designação de data e local para sua apresentação.

Nardes, no entanto, afirmou que não há jurisprudência da corte para que o tribunal receba as joias e que tal ação não seria cabível ao TCU. O voto foi seguido pelos demais ministros, que ainda pedem que Bolsonaro encaminhe o comprovante de entrega do material à Secretaria-Geral da Presidência.

Os ministros também determinaram a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente da República.