Sergio Moro anuncia projeto de lei para punir crimes contra autoridades

O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou nesta quarta-feira, 22, um Projeto de Lei (PL) para punir criminosos que planejam atentados contra autoridades. “Esses eventos de hoje têm de ser enfrentados suprapartidários e precisamos ser rigorosos”, disse Moro, em entrevista à GloboNews.

Nesta quarta-feira, 22, a Polícia Federal prendeu integrantes do Primeiro Comando da Capital que planejam matar o senador e outras autoridades, como o promotor do Ministério Público (MP) de São Paulo, Lincoln Gakiya.

“A polícia agiu, e as pessoas vão responder na forma da lei”, disse Moro. “Mas a legislação não pune o planejamento do crime. Nós vamos suprir a lacuna com esse projeto”, anunciou, durante a entrevista.

O texto do PL fala no reconhecimento de crimes como “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado” e “obstrução de ações contra o crime organizado”, além de facilitar a segurança de magistrados, promotores e policiais que atuem diretamente contra o crime organizado.

“Verifica-se não existir no Direito penal material de tipos que repreendam, com a severidade necessária, atos preparatórios para a prática de graves atentados contra agentes públicos, como policiais, juízes ou promotores”, escreveu Moro no projeto.

Ainda conforme o senador, a proposta já foi conversada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Já tinha esse plano antes, mas agora que eu retomei o meu papel de agente político irei retomar.”

Plano de atentado

O senador comentou durante a entrevista sobre o plano do PCC para matar ele e a família. Moro era o ministro da Justiça em 2019, quando 22 lideranças da facção foram transferidas para o sistema penitenciário federal. Foi o ministro que, por meio de uma portaria, proibiu as visitas íntimas aos presos isolados nas penitenciárias de segurança máxima. Isso, de acordo com o MP, desagradou aos integrantes da facção criminosa.

“Nós conseguimos, na época, não só fazer a transferência dos líderes para o sistema federal, mas nós, no momento em que pisaram no presídio, mudamos o regime”, disse Moro. Eles ficaram “sem contato com o mundo externo, a não ser pelo parlatório. Com isso, acabamos com a chance de eles continuarem comandando o crime organizado de dentro do sistema penitenciário.”