Perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional, defende Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da graça concedida ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Em sustentação oral, o PGR afirmou que o decreto de graça é um exercício do poder de clemência confiado pela Constituição Federal ao chefe de Estado da República Federativa do Brasil.

“O ato concessivo de graça soberana se funda em razões políticas que transcendem o aspecto humanitário e que podem abarcar as mais diversas e elevadas razões institucionais e sociais, politicamente ponderadas pela autoridade competente”, afirmou Aras.

Daniel Silveira, que disputou o Senado em 2022, foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Pouco depois, Bolsonaro lhe concedeu a graça (perdão).