Luiz Fux critica judicialização da política

A judicialização da política foi criticada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, deputados e senadores devem parar de acionar a Corte em questões que cabem ao Congresso Nacional legislar e lidar com o ônus eleitoral de suas propostas. A declaração ocorreu durante a abertura do seminário Direito na Indústria, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 12.

“O Parlamento deve assumir o custo social”, afirmou. “O que não pode haver é essa judicialização que tem havido”, criticou Fux. “Tudo eles vão ao Supremo Tribunal Federal, porque não querem pagar o custo social de uma deliberação que não agrade o povo.”

O magistrado ainda defendeu o respeito da população com os ministros do STF, mesmo que não tenham sido eleitos. Conforme Fux, isso é necessário para evitar que se repitam casos com o de 8 de janeiro, quando a Praça dos Três Poderes foi invadida em Brasília.

Fux também lembrou que há casos em que o Judiciário não tem competência legal para analisar — ele citou como exemplo uma ação que chegou à Corte sobre o Código Florestal. “Nós que vamos dizer o que é certo?”, questionou. “Nós não temos nem formação para isso. É preciso que não haja esse excesso de judicialização nem da justiça, nem das questões sociais.”

No evento, o ministro também defendeu a divisão dos Três Poderes e a importância do Legislativo, por representar a soberania popular.