A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 24, a votação do arcabouço fiscal. Depois de aprovarem o texto-base na terça por 372 votos contra 108, os parlamentares rejeitaram em sessão nesta quarta os destaques propostos à matéria. Com isso, o Projeto de Lei, considerado prioritário para o governo Lula, segue agora para análise do Senado.
Na terça, a Câmara já havia rejeitado um destaque da Federação PSOL-Rede que pretendia retirar do texto o capítulo que trata das vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Nesta quarta, foram derrotados os seguintes destaques:
– responsabilização do agente público apenas se ele não tiver adotado as medidas de contingenciamento e tiver ordenado despesas infringindo as vedações impostas ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa;
– aplicação da nova regra de correção de despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal;
– permissão de abertura de crédito adicional em caso de boa performance da receita para o exercício de 2024;
– uso de possível aumento de carga tributária federal em 2023, em relação a 2022, para o pagamento da dívida pública.
O relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou a VEJA que o Senado tem autonomia para modificar o texto. Em caso de alteração, o projeto retorna à Câmara, que tem a palavra final e pode acatar ou não as mudanças.
“Não vou fazer nenhum tipo de gesto que venha a impedir que os senadores tenham ampla liberdade de modificar aquilo que acharem necessário. Tudo feito no Parlamento vem no sentido de aperfeiçoar o projeto e o Pacheco (presidente do Senado) disse que vai dar celeridade à tramitação”, disse Cajado.
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