Deltan Dallagnol aciona TSE contra decisão do TSE que cassou seu mandato

A defesa de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato como deputado federal. Os advogados pedem que a decisão da Corte Eleitoral seja suspensa até que o recurso seja analisado.

Caberá ao relator do processo, o corregedor-geral Benedito Gonçalves, analisar o pedido de Dallagnol.

Na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) ficará com a vaga de Deltan.

Por unanimidade, os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.

A defesa do ex-procurador da Lava Jato contesta a decisão, afirmando que o TSE “fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos”.

Os advogados dele também afirmam haver contradições e obscuridades, dizendo que “não está esclarecido (…) em qual medida os procedimentos mencionados no julgamento seriam convertidos em PAD [Processo Administrativo Disciplinar]”.

Além disso, a defesa de Dallagnol dizem que o TSE não especificou sob qual fundamento e medida Deltan perderia seu cargo junto ao Ministério Público Federal (MPF).

“Se, de fato, os procedimentos administrativos poderiam ser transformados em PAD, por via de consequência lógica, também poderiam não ser”, afirmam os advogados no pedido.