TSE mantém multa contra Tarcísio de Freitas por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (15), em manter a multa de 5 mil reais aplicada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos; foto), por propaganda eleitoral antecipada realizada durante a campanha das eleições de 2022 por meio das redes sociais.

Os ministros acompanharam o voto do ministro relator Raul Araújo que entendeu que o uso de palavras que contenham a mesma carga semântica de pedido de voto (as chamadas “palavras mágicas”, tais como “Agora chegou a nossa vez”) no conteúdo divulgado é um elemento objetivo para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada.

“[As palavras mágicas] revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme o entendimento mais recente desta Corte Superior”, concluiu Raul Araújo.