Projeto de Lei para restringir geração de energia distribuída prejudica utilizadores

Na noite desta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o polêmico projeto de lei 4831/2023, proposto pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). A medida tem como objetivo frear o crescimento das usinas de micro e mini-geração distribuída, assim como restringir o avanço do Mercado Livre de Energia no Brasil.

De acordo com o texto, a proposta visa limitar a inserção da geração distribuída (GD) a apenas 10% da área de atuação das distribuidoras de energia elétrica. Após esse limite, as concessionárias não serão mais obrigadas a fornecer pontos de conexão para novos consumidores. Além disso, o projeto busca limitar o Mercado Livre de Energia a apenas 30% do uso da rede de distribuição, dificultando inclusive a renovação de contratos.

O deputado João Carlos Bacelar justifica a proposta argumentando que o crescimento desses dois mercados poderia prejudicar gravemente as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Conforme o empresário Mário Montesanto, o projeto pode impactar o mercado,  “PL vai prejudicar de forma direta empresas que tem atuação na instalação de sistemas fotovoltaicos, fabricantes e comerciantes de painéis, importadores, e os usuários que não poderão ter o direito a economizar fazendo sua geração própria e vender para concessionária”, afirmou.