Defesa de Castro pede ao STJ anulação do indiciamento da PF

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, PL, entrou no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 31 de julho, com um pedido para que seja anulado o seu indiciamento por parte da Polícia Federal.

Castro foi indiciado sob suspeita de corrupção passiva e peculato em uma investigação da PF sobre desvios de verbas de programas de assistência social no Rio entre 2017 e 2020.

Nesse período, o atual governador foi vereador e, depois, vice na gestão de Wilson Witzel —ele assumiu o cargo após o impeachment de Witzel, em abril de 2021, e foi reeleito em 2022.

Em delações premiadas, um ex-assessor de Castro, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, e Bruno Selem, funcionário da empresa Servlog, acusaram o atual governador de receber propina de empresários ligados a projetos sociais. Ele nega as acusações.

‘Viés arbitrário e político’

Concluído no fim de junho, o inquérito da PF foi remetido ao STJ, tribunal que julga ações envolvendo governadores. Cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se aceita o indiciamento e denuncia (isto é, acusa formalmente) Castro.

No documento enviado ao STJ, cinco advogados de Castro, chefiados por Daniel Bialski, alegam que o inquérito foi encerrado sem ouvi-lo, o que violaria normas da própria PF.

“Causou estranheza o fato de que em momento algum, enquanto advogados devidamente constituídos, tivéssemos conhecimento do encerramento das investigações e do indiciamento”, escrevem os advogados.

A petição diz ainda que a decisão da PF de não intimar Castro “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.

Os advogados citaram o caso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ouvido pela PF antes de ser indiciado por suspeita de corrupção passiva, em junho último.

A defesa do governador do Rio afirmou ser “sintomático” que a PF do governo Lula (PT) tenha adotado procedimentos diferentes para um ministro e um “governador de estado da oposição”.