Gilmar Mendes se reúne com lideranças indígenas e reforça apoio à conciliação sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na última terça-feira (8) representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade em defesa dos direitos indígenas no país. A reunião teve como foco as ações relacionadas à tese do marco temporal, atualmente em debate no Judiciário.

Relator do caso no STF, Mendes é responsável por analisar as ações apresentadas por partidos como PL, PP e Republicanos, que defendem a legalidade do marco temporal aprovado pelo Congresso Nacional, bem como os processos movidos por partidos governistas e entidades indígenas que alegam a inconstitucionalidade do projeto.

Durante o encontro, que durou cerca de 40 minutos, o ministro garantiu que a abertura de um processo de conciliação sobre o tema não impede o governo federal de realizar novas demarcações de terras indígenas, nem representa ameaça à manutenção dos direitos já garantidos aos povos originários.

Gilmar Mendes ainda citou exemplos de mediações bem-sucedidas, como os casos da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, e do acordo de reparação com os Avá-Guarani, no Paraná, como referências para uma solução pacífica e viável.

O ministro reiterou o convite para que a Apib retorne à comissão de conciliação, da qual a entidade se retirou em agosto de 2023, alegando falta de paridade no debate e a inegociabilidade dos direitos indígenas. Mesmo após a saída da Apib, Mendes decidiu manter os trabalhos da comissão, afirmando que nenhuma parte pode paralisar o andamento das discussões.

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito à posse de terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquela época. A proposta foi aprovada pelo Congresso em 2023, com a derrubada do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia vetado o projeto amparado por uma decisão anterior do próprio STF contrária à tese.