Lula sanciona Orçamento de 2025 com vetos pontuais e confirma salário mínimo de R$ 1.518

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos pontuais. O texto, aprovado pelo Congresso em 20 de março, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, barrou novas emendas parlamentares com localização específica em gastos discricionários do Executivo, considerados irregulares segundo a Lei Complementar 210/2024.

Já o segundo veto, no valor de R$ 2,97 bilhões, atingiu despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o governo, esses recursos ultrapassavam o teto permitido após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.

A LOA projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões com base em compensações previstas no arcabouço fiscal, como os R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem os ajustes, o resultado seria um déficit de R$ 29,6 bilhões.

Entre os principais pontos confirmados, estão o salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5%, além de R$ 245,1 bilhões para a saúde e R$ 226,4 bilhões para a educação.