Deputados driblam proibição de nepotismo e contratam primos para cargos na Câmara

Mesmo com regras claras contra o nepotismo, deputados federais encontraram uma brecha para manter parentes próximos em seus gabinetes. Um levantamento do portal Metrópoles revelou que, ao menos em dois casos na Câmara dos Deputados, parlamentares contrataram primos como secretários parlamentares — prática que, embora questionável, não é vedada por lei.

O deputado Antonio da Cruz Filgueira Neto, conhecido como Marreca Filho (PRD-MA), mantém em seu gabinete a secretária parlamentar Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga, que, segundo apuração, é sua prima. Com salário bruto superior a R$ 7,5 mil, Iasmin atua no cargo desde fevereiro de 2023.

Procurado, o gabinete de Marreca afirmou que a contratação “segue critérios técnicos e legais”. A nota também destaca que o grau de parentesco entre os dois é de 5º grau, o que não fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe apenas contratações de cônjuges, irmãos e parentes até o 3º grau.

Caso semelhante ocorre no gabinete do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara. Desde março de 2023, ele emprega o primo Leonardo Reis Valadares como secretário parlamentar, com salário bruto de R$ 2,8 mil. Questionado sobre os critérios da nomeação, o gabinete não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

A legislação proíbe expressamente a nomeação de parentes de até 3º grau para cargos na administração pública direta e indireta, abrangendo todos os poderes e esferas de governo. No entanto, a regra não alcança relações familiares mais distantes, como a de primos, o que abre margem para contornar o espírito da lei.

A situação reacende o debate sobre os limites da ética na nomeação de comissionados e sobre como a legalidade, por si só, pode não ser suficiente para garantir a impessoalidade na administração pública. Mesmo respaldadas juridicamente, tais contratações levantam dúvidas quanto à moralidade e à transparência na gestão de recursos públicos.