Decisão de Moraes é vista como "armadilha" contra ex-assessor de Bolsonaro

Na manhã desta segunda-feira (21.abr.2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter todas as medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também estabelece que o descumprimento dessas medidas — como o registro de imagens, mesmo por terceiros, durante sua participação no julgamento ou nos trajetos em Brasília — pode acarretar multa e até prisão.

O ministro reforçou que qualquer gravação ou divulgação de imagens referentes ao julgamento ou ao deslocamento de Martins na capital federal está expressamente proibida. Segundo Moraes, a penalidade poderá ser aplicada com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, caso ocorra alguma infração.

Filipe Martins está autorizado a permanecer em Brasília apenas dentro do itinerário restrito que inclui o trajeto do aeroporto ao hotel, do hotel ao STF, e o retorno. Ele deve regressar a Ponta Grossa (PR) na tarde de quarta-feira (23.abr). A solicitação da defesa, apresentada no sábado (19.abr), buscava justamente garantir que ele não fosse punido por imagens feitas por terceiros, além de pedir liberdade de movimentação na cidade durante os dias do julgamento.

Mesmo após a autorização, a equipe de defesa de Martins informou ao Poder360 que ainda avalia se ele comparecerá ao julgamento. Filipe desembarcou em Brasília na manhã desta segunda-feira (21.abr), com a intenção de acompanhar as sessões da Primeira Turma do STF nos dias 22 e 23 de abril, quando será decidido se a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outros cinco acusados será aceita. O grupo é apontado como responsável pela coordenação de ações ligadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

O advogado constitucionalista e colunista André Marsiglia criticou duramente a postura do ministro, afirmando que a decisão se assemelha a uma “armadilha”. Para ele, embora Martins tenha recebido permissão para estar presente no julgamento, a imposição de sanções pelo eventual registro de imagens por terceiros inviabiliza, na prática, o exercício desse direito.

“Moraes está dificultando o acesso de Filipe à própria defesa, usando a ameaça de prisão como mecanismo de dissuasão. É impensável no Estado de Direito punir alguém por ações alheias”, afirmou Marsiglia. Ele também classificou como “evidente e necessário” o pedido feito pela defesa, lembrando que Filipe já foi multado em R$ 20 mil após aparecer, inadvertidamente, em um vídeo feito por um advogado.