Deputado Capitão Alden propõe CPI para investigar contratos do Consórcio Nordeste

O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Capitão Alden (PL-BA), apresentou um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar contratos do Consórcio Nordeste firmados na pandemia de Covid-19. A proposta visa esclarecer a aquisição de ventiladores pulmonares, comprados pelo governo da Bahia, sob a gestão de Rui Costa (PT), com recursos públicos, mas nunca entregues. Se aprovada, a CPI terá 26 titulares e 26 suplentes, com 120 dias iniciais para concluir as investigações, custeadas pela Câmara.

No documento, Alden aponta indícios de irregularidades, como pagamentos adiantados por equipamentos não fornecidos e contratos com empresas que ofereciam produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Houve contratos que geraram danos aos cofres públicos, com bens pagos e não entregues. Além disso, há suspeitas de aquisição de equipamentos médicos sem cumprir a legislação”, declarou o deputado, destacando a necessidade de fiscalização pelo Legislativo.

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por 5 votos a 2, arquivar uma ação contra Rui Costa, atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, relacionada à compra de 300 respiradores não entregues, em um contrato de R$ 48,7 milhões assinado em 2020.