O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou-se nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, sobre a possibilidade de sanções do governo dos EUA contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Em publicação nas redes sociais, Eduardo destacou a declaração do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, confirmou que o caso de Moraes está “em análise” com “grande probabilidade” de aplicação de sanções. “Venceremos”, afirmou o parlamentar.
Em entrevista à CNN em março de 2025, Eduardo já havia mencionado a expectativa de que Moraes enfrentasse uma “pena de morte financeira” pelos EUA, o que poderia incluir o bloqueio de bens, proibição de entrada no país e dificuldades para realizar transações internacionais, como o uso de cartões Visa ou Mastercard. “Será um grande problema para ele, sem chance de usar até um cartão simples”, disse na ocasião.
A Lei Global Magnitsky, criada em 2012 e inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que expôs fraudes no governo russo, permite sanções contra indivíduos ou entidades envolvidos em corrupção significativa ou violações graves de direitos humanos, como execuções extrajudiciais e tortura. A legislação também abrange funcionários públicos ou associados que se beneficiem de atos corruptos, como a expropriação de bens para ganho pessoal. Em 2017, sob o governo de Donald Trump, a lei foi aplicada contra três latino-americanos: Roberto José Rivas Reyes (Nicarágua), Julio Antonio Juárez Ramírez (Guatemala) e Ángela Rondón Rijo (República Dominicana).
A possibilidade de sanção a Moraes foi levantada em resposta a questionamentos do congressista americano Cory Mills. Rubio afirmou que o tema está sob avaliação, o que pode resultar em medidas como o congelamento de contas bancárias e a revogação de vistos, caso o ministro seja considerado responsável por ações que violem direitos humanos ou estejam ligadas à corrupção.
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