O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou na quarta-feira (22) que é inaceitável qualquer tentativa de agentes estrangeiros limitarem a atuação da justiça brasileira na defesa dos direitos assegurados pela Constituição. Em publicação no X, ele destacou que a soberania jurídica do Brasil é fundamental para a democracia, enfatizando que cada nação tem o direito de estabelecer e aplicar suas próprias leis. “A autonomia normativa é um pilar essencial da autodeterminação democrática”, escreveu.
A manifestação de Mendes veio um dia após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugerir que o ministro Alexandre de Moraes poderia ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio respondeu ao deputado republicano Cory Mills (Flórida) que a possibilidade de sanções contra Moraes está sendo avaliada e tem “grande chance” de ocorrer.
Parlamentares americanos enviaram cartas ao presidente Donald Trump e ao secretário Rubio, pedindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, sob a alegação de que ele teria usado o sistema judicial brasileiro para fins políticos. Além disso, Mendes defendeu a necessidade de regulamentar plataformas digitais e estabelecer limites para discursos de ódio, argumentando que extremismos e câmaras de eco têm ameaçado os princípios republicanos. “Compete a cada Estado proteger os valores democráticos com suas próprias instituições”, concluiu.
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