Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", é suspeito de participar de esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas
No dia 18 de maio de 2025, o juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, rejeitou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, que buscava proibir um site de notícias de identificá-lo pelo apelido “Careca do INSS”. A decisão reforça a liberdade de imprensa e o uso de denominações populares em reportagens, desde que não configurem ofensa direta ou descontextualizada.
Antunes é um dos alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema criminoso que aplicava descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação revelou um sistema fraudulento que desviava recursos de beneficiários, muitas vezes sem seu consentimento, por meio de associações fictícias ou irregulares. O apelido “Careca do INSS”, conforme mencionado em reportagens, teria surgido no contexto dessas investigações, associando Antunes às práticas ilícitas apuradas.
Na ação movida pelo empresário, ele alegava que o uso do termo pelo site de notícias causava constrangimento e prejuízo à sua imagem. Contudo, o juiz Rossato entendeu que o apelido, embora informal, estava inserido no contexto jornalístico das denúncias e não configurava violação suficiente para justificar a censura do termo. A decisão destaca a importância da transparência nas investigações e o papel da imprensa na divulgação de casos de interesse público.
A Operação Sem Desconto continua em andamento, com a Polícia Federal aprofundando as apurações sobre a rede de envolvidos no esquema, que lesou milhares de beneficiários do INSS. A rejeição do pedido de Antunes reforça o foco das autoridades em manter a visibilidade do caso, enquanto as investigações buscam identificar outros responsáveis e recuperar os valores desviados.
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