O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, na segunda-feira (27.mai.2025), uma denúncia ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, assinada pelo presidente do partido, Humberto Costa (PT-PE), e pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicita a cassação do mandato do parlamentar, alegando violação do decoro parlamentar e abuso de prerrogativas constitucionais. O documento está disponível na íntegra (PDF – 221 KB).
A ação do PT aponta que Eduardo Bolsonaro tem promovido, de forma “sistemática e deliberada”, ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir dos Estados Unidos, onde reside desde que pediu licença do cargo em março. Segundo a denúncia, ele se apresenta como representante oficial do Brasil em eventos e reuniões, utilizando simbolicamente o cargo de deputado, mesmo estando afastado e sem receber o salário de R$ 46 mil. No site da Câmara, seu status consta como “não em exercício”.
A representação destaca que os atos de Eduardo, realizados fora do Brasil, comprometem a dignidade do Legislativo e os valores republicanos, configurando quebra de decoro. O documento acusa o deputado de articular, junto a figuras como o senador americano Marco Rubio e o deputado Cory Mills, a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê sanções dos EUA contra supostos violadores de direitos humanos, visando autoridades brasileiras, incluindo membros do STF.
Além disso, a denúncia alega que Eduardo teria se beneficiado de campanhas de arrecadação organizadas por seu pai, Jair Bolsonaro, para financiar atividades políticas nos EUA. Tais ações, segundo o PT, desrespeitam o mandato parlamentar e prejudicam a imagem da Câmara.
A iniciativa do PT reforça outras medidas contra Eduardo Bolsonaro, como o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que investiga as declarações e a conduta do deputado nos EUA. Ele já afirmou publicamente que só retornará ao Brasil quando Moraes for alvo de sanções pelos Estados Unidos.
Com a licença de Eduardo, a família Bolsonaro, pela primeira vez em 34 anos, não ocupa nenhuma cadeira na Câmara dos Deputados.
Aplicativo Brado
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