A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de maio, classificou como “inconstitucional” o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Em vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira (3), Zambelli afirmou que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, acusando o STF e a PGR de desrespeitarem a Constituição. “Estão tentando, mais uma vez, ignorar a nossa Constituição?”, questionou.
Condenação e saída do país
Zambelli foi condenada por unanimidade pela 1ª Turma do STF, em ação penal que a responsabiliza por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Segundo a PGR, a deputada ordenou o ataque cibernético, executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, conhecido pela “Vaza Jato”, para forjar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti, também réu, recebeu pena de 8 anos e 3 meses.
A PGR solicitou a prisão preventiva após Zambelli revelar que deixou o Brasil “há alguns dias” e está nos Estados Unidos, com planos de ir à Itália. A procuradoria argumenta que a medida é necessária para garantir a aplicação da lei penal. A decisão cabe ao STF, e, se aprovada, será avaliada pela Câmara dos Deputados. Zambelli, que ainda possui seu passaporte, não cometeu ilegalidade ao sair do país, já que o julgamento de todos os recursos contra sua condenação não foi concluído.
Perda de mandato e inelegibilidade
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou a perda do mandato de Zambelli, a ser formalizada pela Mesa Diretora da Câmara, além de inelegibilidade por 8 anos. No entanto, a deputada só perderá o cargo após o esgotamento de todos os recursos. Em sua defesa, Zambelli insiste que a perseguição contra ela viola princípios constitucionais e promete continuar lutando contra o que chama de “abusos” do Judiciário.
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...