Haddad supera Alcolumbre e Motta e preserva parte da elevação do IOF

Em um embate político, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), saiu vitorioso ao garantir a manutenção parcial do decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apesar da pressão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi selada em uma reunião no domingo (8.jun.2025), que também definiu a revisão de gastos públicos e a elevação de outros tributos para compensar a redução na arrecadação do IOF.

Pressão do Congresso e recuo parcial

Alcolumbre e Motta, contrários ao aumento de impostos, deram um ultimato de 10 dias a Haddad para revogar o decreto, que entrou em vigor em 2 de junho de 2025. O prazo expiraria nesta terça-feira (10.jun). Motta chegou a ameaçar votar um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida, mas a articulação do governo prevaleceu. “O Congresso conseguiu uma revisão do decreto e um compromisso com a revisão de gastos”, declararam os líderes do Legislativo, embora a manutenção de parte do IOF represente uma derrota política.

O que muda no IOF

O decreto será “recalibrado”, segundo Haddad, com a edição de um novo texto para evitar a derrubada pelo Congresso. A alíquota sobre operações de risco sacado, usadas por empresas para antecipar recebíveis como vendas a prazo, será reduzida em 80% em relação aos 0,98% iniciais, mas o imposto será mantido. Isso elevará os juros cobrados, impactando diversos setores.  

O IOF sobre compras com cartões de crédito internacionais também será preservado, afetando desde viajantes de classes média e alta até consumidores de compras internacionais de até US$ 50, conhecidas como “compras de blusinhas”. A arrecadação esperada com o IOF caiu de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 6 a 7 bilhões, conforme estimativas da equipe econômica.

Novos impostos para compensação

Para compensar a redução, o governo aumentará a tributação sobre empresas de apostas, as chamadas “bets”, de 12% para 18%. Outras medidas incluem a cobrança de 5% sobre LCAs e LCIs, títulos de renda fixa isentos até então, e a revisão dos Juros sobre Capital Próprio (JCPs), usados por grandes empresas para reduzir impostos. Fintechs também enfrentarão tributação mais próxima à dos bancos, com alíquotas subindo de 9% para até 20%.

Outras decisões e embates

No caso de VGBL (planos de previdência privada), o IOF será reduzido, e operações de retorno de investimento estrangeiro terão isenção. Empresas que tomam crédito também terão alívio na tributação. Propostas como a revisão do Fundeb ou dos pisos de saúde e educação, que dependem de emendas constitucionais, não devem avançar devido à proximidade das eleições.

Tensões com a Câmara

Haddad ignorou um pedido público de Motta, feito em 31 de maio, para suspender o IOF sobre risco sacado. A falta de resposta gerou constrangimento ao presidente da Câmara, terceiro na linha sucessória da República. No pronunciamento conjunto de domingo, o tema foi evitado, deixando a situação sem esclarecimentos.

Reunião de alto nível

A reunião de domingo, que começou às 18h e terminou às 23h40, contou com líderes como José Guimarães (PT-CE), Jaques Wagner (PT-BA), Antonio Brito (PSD-BA) e Pedro Lucas (União Brasil-MA). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), negou que o Congresso tenha sido derrotado. “Foi uma vitória conjunta. O decreto será revisado com diálogo de alto nível”, afirmou.

A decisão marca um avanço para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas evidencia as tensões com o Legislativo em um cenário de ajustes fiscais.