Alexandre de Moraes formaliza solicitação de extradição de Carla Zambelli à Itália

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na quarta-feira (11.jun.2025), o pedido formal de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação, enviada ao governo federal, inclui a decisão judicial que resultou na condenação da parlamentar, os dispositivos do Código Penal que embasaram a sentença e um resumo para viabilizar o pedido às autoridades italianas. A íntegra do documento está disponível (PDF – 648 kB).

Condenação e fuga para a Itália

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por liderar uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Após a sentença, a deputada deixou o Brasil e seguiu para a Itália. No dia 4 de junho, Moraes determinou sua prisão, e, no sábado seguinte (7.jun), ordenou a execução imediata da pena após a 1ª Turma do STF rejeitar, por unanimidade, um recurso da defesa para anular a condenação.

Segundo o documento, “A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”. O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão a mando de Zambelli, também foi condenado no mesmo processo, recebendo uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

Garantias para a extradição

No pedido de extradição, Moraes assegurou que, caso a Itália autorize o retorno de Zambelli, o Brasil cumprirá compromissos específicos. O ministro garantiu que a deputada não será processada ou presa por fatos anteriores ao pedido, não enfrentará pena perpétua, não terá sua pena agravada por motivos políticos e não será submetida a tortura ou tratamentos desumanos.

Contexto da decisão

A solicitação de extradição reflete a gravidade do caso, que envolve a violação de sistemas judiciais estratégicos. A fuga de Zambelli para a Itália e a celeridade do STF em acionar o governo federal para sua extradição reforçam a prioridade dada ao cumprimento da sentença. O desdobramento do caso segue em aberto, pendente da resposta das autoridades italianas.