Carla Zambelli reconhece risco de extradição e critica sistema prisional brasileiro

Em meio ao pedido de extradição analisado pela Justiça italiana, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) divulgou uma nota técnica em que admite não ter imunidade absoluta contra a extradição, apesar de sua cidadania italiana. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, Zambelli deixou o Brasil em maio, afirmando inicialmente ser “intocável” na Itália. A nota, no entanto, reconhece que a Constituição italiana permite a extradição de cidadãos em casos previstos por tratados internacionais, exceto por crimes políticos.

A nota técnica, com menos de dez páginas e sem assinatura de advogado, aponta supostas falhas no processo, como cerceamento de defesa pela não oitiva de uma testemunha-chave, Thiago E. M. Santos, que, segundo a defesa, poderia desmentir a participação de Zambelli no crime. O documento critica a recusa do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em ouvir a testemunha, além de destacar a ausência de duplo grau de jurisdição, apesar de Zambelli ter foro privilegiado no STF.

Outro argumento é a “crise humanitária crônica” no sistema prisional brasileiro, descrito como superlotado, violento e insalubre, com violações de direitos humanos. A deputada apela às autoridades italianas para permanecer no país europeu, citando relatórios que apontam tortura e maus-tratos nas prisões brasileiras. O documento menciona o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, deportado da Itália por uso de passaporte falso, reforçando a precariedade carcerária como argumento contra a extradição.

Na última semana, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a extradição “o mais breve possível”, comparando o caso ao do terrorista Cesare Battisti, extraditado para a Itália em 2018 após anos de proteção no Brasil. Lewandowski espera reciprocidade, embora Battisti tenha fugido e sido capturado na Bolívia antes de ser enviado à Itália, onde cumpre prisão perpétua.

Crítica: A nota de Zambelli soa como uma tentativa desesperada de evitar o retorno ao Brasil, onde enfrenta não apenas a condenação, mas a impopularidade de suas ações. O apelo às condições carcerárias, embora baseado em problemas reais, parece oportunista, enquanto a comparação com casos como o de Pizzolato e Battisti ignora as particularidades de sua situação. A divulgação do “dossiê” em um momento de fragilidade jurídica reflete mais uma estratégia de autopreservação do que um argumento jurídico sólido.