Câmara deve votar revogação do aumento do IOF nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu ao incluir na pauta desta quarta-feira (25.jun.2025) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca anular o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito por Motta em sua conta no X, às 23h35 de terça-feira (24.jun.). Inicialmente, a expectativa no Congresso era de que o tema seria debatido apenas em julho, antes do recesso parlamentar, já que a Casa está esvaziada devido às celebrações de São João, com muitos deputados do Norte e Nordeste, incluindo o próprio Motta, participando de eventos em suas bases, como na Paraíba.

A decisão de antecipar a votação gerou reações. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a escolha de realizar a sessão de forma virtual, argumentando que “um tema tão relevante para o país merece debate presencial”. No último dia 16 de junho, o requerimento de urgência para o PDL já havia sido aprovado por 346 votos a 97, sinalizando forte apoio à revogação.

A insatisfação no Congresso cresceu após o governo editar uma medida provisória (MP) que aumentou tributos, incluindo a taxação de investimentos antes isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), além de um decreto que apenas parcialmente reverteu o reajuste do IOF. Parlamentares de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaçam devolver a MP ao Executivo.

Para compensar a possível perda de arrecadação com a derrubada do IOF, uma alternativa discutida é o uso de reservas de dividendos de estatais, como Petrobras (R$ 10,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e BNDES (R$ 16,1 bilhões). No entanto, governistas, como a deputada Gleisi Hoffmann, alertam que, caso o decreto e a MP sejam rejeitados, o governo pode contingenciar emendas parlamentares, o que poderia agravar as tensões com o Congresso.

O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, estima que o aumento do IOF geraria entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025. Sem essa receita, o governo enfrentaria dificuldades para financiar a administração pública, podendo intensificar cortes no Orçamento. A equipe econômica já indicou a deputados e senadores que restrições orçamentárias podem afetar o pagamento de emendas, um ponto sensível para os congressistas.