Extraditação de Carla Zambelli na Itália pode levar meses, afirma embaixador

A extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de maio por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode se prolongar por meses, segundo o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca. Zambelli, que chegou à Itália em 5 de junho e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, está foragida, e as autoridades italianas ainda não conseguiram localizá-la.

Mosca entregou o pedido de extradição ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália em 12 de junho, mas, passados 15 dias, as investigações não avançaram. “Ela se encontra foragida. Depois de quase três semanas, não se tem ainda nenhuma informação concreta da localização dela. Nós temos acompanhado a investigação junto às polícias italianas para possibilitar o cumprimento desse mandado de prisão”, afirmou o embaixador. Informações sugeriram que Zambelli e seu marido, o coronel Aginaldo Oliveira, secretário municipal de Caucaia (CE), alugaram um apartamento em Roma e depois seguiram para a região de Nápoles, mas as buscas não confirmaram esses indícios.

Além do caso de Zambelli, a embaixada lida com outros 15 pedidos de extradição. Mosca nega lentidão no processo, explicando que a captura e a extradição seguem trâmites legais demorados. “As pessoas tendem a focar nessa captura por ser uma pessoa pública, mas está dentro dos padrões. Isso pode levar 30, 60, 90 dias. Não é um caso que vai se resolver em uma ou duas semanas. Está absolutamente dentro dos padrões. Isso pode se arrastar por meses e é normal que seja assim, porque tudo obedece a um rito da legislação e um amplo direito de defesa”, disse.

O processo envolve avaliação judicial do crime pela Justiça italiana, que também exigirá garantias do Brasil sobre as condições carcerárias e os direitos de Zambelli. “É importante baixar a expectativa porque mesmo a extradição, que é um processo jurídico ou judou judicial e político, é demorado, pode levar até um ano. Temos casos em que a Justiça italiana dá o parecer com a possibilidade de recurso. Isso tudo demora um tempo, depois ainda vai para uma decisão do governo italiano”, explicou Mosca.

Apesar de Zambelli ser aliada da extrema direita no Brasil e a Itália ser governada pela primeira-ministra de direita Giorgia Meloni, o embaixador descarta politização. “O processo é jurídico e técnico e será decidido pelas autoridades judiciais italianas. O parecer judicial será muito importante. Evidentemente, depois tem um crivo político, volta ao Ministério da Justiça italiana e ao governo italiano, em última análise, para uma decisão final”, afirmou. Ele destaca a cooperação entre Brasil e Itália, citando a extradição de dois mafiosos italianos, Vincenzo Pasquino e Rocco Morabito, nos últimos dois anos, como exemplo de eficácia.

A captura enfrenta obstáculos, já que o mandado contra Zambelli é de prisão, não de busca, impedindo a detenção em sua residência. “Enquanto ela estiver em locais que representem o seu domicílio, ela não pode ser presa. Mas, identificar esse local já seria muito importante, e já abriria um caminho para solucionar esse impasse. As garantias individuais são as mesmas, de assegurar que a pessoa tenha o direito que lhe é devido, e uma delas é isso, o direito da inviolabilidade do domicílio”, explicou Mosca.

Após a prisão, Zambelli ficará sob custódia na Itália até a conclusão do processo de extradição, com direito a recursos e assistência jurídica. “Quando um foragido é capturado pela polícia italiana, imediatamente as autoridades comunicam à embaixada que essa pessoa está sob a tutela do Estado italiano. Solicita-se, então, a confirmação do pedido de extradição. Ela fica presa na Itália enquanto o processo estiver tramitando. Uma vez extraditada, ela vai cumprir pena no Brasil —com direito de recurso, advogado e todas as garantias”, disse o embaixador.

Mosca reforça que o caso de Zambelli é tratado com a mesma atenção que outros pedidos de extradição. “É importante separar as coisas para que esse caso não se transforme numa narrativa política que não faz sentido, porque, na verdade, é um crime comum, tipificado no Código Penal italiano. Não se trata de nenhum tipo de perseguição ou de atenção especial a um caso”, concluiu.