TCE-BA aponta irregularidades de R$ 11 milhões em obras do governo Rui Costa

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em 2023 revelou irregularidades em contratos da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), vinculada ao governo estadual, sob a gestão de Rui Costa (PT) em 2022. Os contratos, assinados meses antes da eleição que elegeu Jerônimo Rodrigues (PT) como governador, totalizaram R$ 176,4 milhões e envolveram obras de requalificação urbana em diversos municípios baianos.

O relatório, emitido em 30 de agosto de 2024 e obtido pelo CORREIO, identificou sobrepreço de R$ 3,4 milhões e superfaturamento de R$ 7,6 milhões. Os auditores analisaram 110 obras vinculadas a dez contratos geridos pela Superintendência de Intervenção em Equipamentos Urbanos (SUEQUI). As licitações, conduzidas pela Conder, então presidida por José Trindade (que permanece no cargo na gestão atual), apresentaram problemas como Projetos Básicos incompletos e aditivos contratuais que incluíram itens ausentes nas planilhas originais.

Em Jaguaquara, uma obra teve aditivo de 267,01%, enquanto em Barra da Estiva o valor inicial de R$ 1,25 milhão aumentou 121,10% com um aditivo de R$ 1,52 milhão. O TCE-BA destacou que tais falhas comprometeram a competitividade das licitações e a qualidade das obras, além de apontar deficiências na fiscalização da Conder, resultando em pagamentos por serviços não realizados. Um contrato em Taperoá registrou sobrepreço de R$ 921.950,33, e outro em Araci, de R$ 720.506,64. Em um caso específico, o contrato 120/2022 apresentou superfaturamento de R$ 1,5 milhão. Todas as obras visitadas pelo tribunal apresentaram irregularidades, incluindo alterações contratuais acima dos limites legais e exclusão de obras sem formalização.

O relatório concluiu que as falhas geraram ineficiência nas políticas públicas, com a Conder entregando “bens à sociedade por valor superior ao necessário”. Diante disso, o TCE-BA recomendou o envio do relatório ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para providências e sugeriu medidas para evitar a repetição dos erros.

Em resposta, a Conder afirmou: “os questionamentos protocolados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em junho de 2025 foram originalmente pontuados em setembro de 2024 e integralmente respondidos pela Conder em novembro do mesmo ano”.

O órgão informou que reapresentará os esclarecimentos com documentos técnicos, negando prejuízo ao erário e reforçando a legalidade dos procedimentos. 

A nota completa da Conder segue:

“A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) esclarece que os questionamentos protocolados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em junho de 2025 foram originalmente pontuados em setembro de 2024 e integralmente respondidos pela Conder em novembro do mesmo ano.

Com o falecimento do conselheiro relator original do processo, o caso foi redistribuído e os questionamentos foram reenviados à Conder como parte do rito processual, uma vez que os esclarecimentos prestados ainda não tinham sido analisados pelo TCE.

Trata-se, portanto, de um procedimento já conhecido e devidamente esclarecido, não se configurando como nova auditoria ou novo apontamento da Corte.

A Conder informa que reapresentará os mesmos esclarecimentos anteriormente protocolados, acompanhados de documentos e fundamentos técnicos que comprovam que não houve prejuízo ao erário e ratificam a legalidade dos procedimentos adotados em todos os processos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a colaboração permanente com todos os órgãos de fiscalização e controle.”

O TCE-BA e o MP-BA foram contatados, mas não responderam até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.