Moraes interrompe medidas do governo e Congresso e agenda conciliação sobre IOF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão de atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho, conforme antecipado pela CNN, visando discutir a questão.

Moraes justificou a decisão apontando possíveis irregularidades nos atos normativos. Segundo ele, os decretos presidenciais apresentam "séria e fundada dúvida" sobre desvio de finalidade, enquanto o decreto legislativo, que revogou o aumento do IOF, parece desrespeitar pressupostos constitucionais. O ministro concedeu cinco dias para que o governo explique os motivos do aumento do tributo e a razão pela qual o Congresso decidiu derrubá-lo.

A tensão entre Executivo e Legislativo teve início em maio, quando o governo editou um decreto elevando as alíquotas do IOF para fortalecer as receitas e cumprir o arcabouço fiscal. A medida gerou críticas de parlamentares e do mercado financeiro, levando o governo a propor ajustes em conjunto com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar disso, deputados e senadores mantiveram as objeções, exigindo cortes de despesas. Duas semanas depois, a Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento do imposto.

Na tentativa de evitar um "indesejável embate" entre os Poderes, Moraes convocou a audiência para buscar um entendimento sobre o tema.