STF prorroga inquérito contra bolsonaristas por novos fatos, afirma Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) manterá ativo o inquérito das milícias digitais, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, devido ao surgimento de novas evidências, conforme revelou o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha, na quinta-feira (3). “O problema são os fatos que se multiplicam e, portanto, levaram à prorrogação. Descobriram-se coisas novas”, declarou.

Barroso, que está em Portugal para o Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, explicou que inicialmente planejava encerrar o inquérito com o ministro Alexandre de Moraes, mas a descoberta de novos elementos mudou os planos. Ele destacou que a maior tensão atual decorre do julgamento da suposta trama golpista, e não do inquérito em si. Sobre a possibilidade de anistia aos acusados do 8 de Janeiro, o ministro afirmou que o tema só deveria ser debatido após eventuais condenações, já que “anistia antes da punição eu acho que não tem precedente”. Ele lembrou que a competência para aprovar anistias é do Congresso Nacional, mas o STF poderia avaliar sua constitucionalidade, como fez com a anistia a torturadores na ditadura.

Na entrevista, Barroso também abordou a judicialização excessiva no Brasil, sugerindo que é “razoável” discutir critérios para limitar o acesso de partidos menores ao STF, visando maior representatividade nas demandas. Ele defendeu a atuação do Judiciário, que enfrenta críticas por decisões que desagradam setores como agronegócio, indígenas ou contribuintes. “Parte das críticas são justas, e a gente precisa melhorar. E outras são injustas e vêm como consequência de uma certa má vontade dos interesses que são contrariados”, disse.

Sobre sua participação em eventos com empresários, Barroso criticou o preconceito contra a livre iniciativa. “Quando eu converso com os indígenas ou com os quilombolas, não tem nenhum problema. Quando eu converso com empresários, as pessoas levantam todo tipo de suspeitas”, afirmou, mencionando visitas a locais como Quilombo dos Palmares, Xapuri e Altamira.

“O ministro Alexandre [de Moraes] e eu havíamos conversado e tínhamos a ideia de que o inquérito pudesse terminar no final do ano passado ou no início desse. O problema são os fatos, que se multiplicam e portanto levaram efetivamente à provocação [do Supremo].”

“O grande problema, que cria ainda um ambiente menos pacificado no país, [é] o julgamento de uma suposta tentativa de golpe, que, se tiver ocorrido, se as provas confirmarem, a gente tem que julgar mesmo, porque é preciso encerrar esses ciclos da história brasileira em que quem perdia dava golpe.”

“Em relação ao 8 de Janeiro, eu mesmo apoiei a modificação da legislação para reduzirem-se as penas e quase todos serem soltos. Na votação, eu votei vencido. Não acumulei [condenações pelos crimes de] golpe de Estadoiamas, eu acho que não tem precedente.”

“Eu não gosto de especular sobre o que não aconteceu. O único comentário que eu faria, em tese, é que a anistia geralmente vem depois que existe alguma punição. Anistia antes da punição eu acho que não tem precedente.”

“Existe um grande preconceito no Brasil contra a livre iniciativa, porque, quando eu converso com os indígenas ou com os quilombolas, não tem nenhum problema. Quando eu converso com empresários, as pessoas levantam todo tipo de suspeitas. E os empresários são concorrentes entre si, não é homogeneidade. Eu acho que é uma percepção injusta do que acontece.”

“Eu não me impressiono muito com pesquisas de opinião pública que criticam o Judiciário, porque a importância de um tribunal não pode ser aferida mesmo em pesquisas de opinião pública. A gente interpreta a Constituição e com frequência desagrada muita gente.”