A plataforma de vídeos Rumble, em conjunto com a Truth Social, rede social de Donald Trump, apresentou uma petição à Justiça da Flórida neste domingo (13.jul.2025) contestando uma nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem, emitida na sexta-feira (11.jul.2025), exige o bloqueio em todo o Brasil da conta do comentarista Rodrigo Constantino no Rumble, além do compartilhamento de dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite de domingo.
A decisão de Moraes veio dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando, entre outros motivos, ações do STF contra empresas de tecnologia americanas. A petição das plataformas, protocolada na Flórida, onde já tramita uma ação contra Moraes, alega que a ordem foi enviada por e-mail, de forma irregular, e não seguiu os trâmites legais de tratados internacionais. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam as empresas.
O Rumble declarou que não cumprirá a decisão, considerando-a “inválida e inexequível”. A plataforma argumenta que Constantino, que obteve cidadania americana em 2024, tem sua conta inativa desde dezembro de 2023 e que o serviço já está bloqueado no Brasil desde fevereiro, quando Moraes determinou a suspensão nacional da plataforma, com multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. As empresas também alegam que a ordem viola leis americanas ao exigir a entrega de dados de um cidadão dos EUA.
Na petição, Rumble e Truth Social vinculam a decisão de Moraes à carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual o líder americano expressou preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA. “A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, destacam. Nos bastidores, fontes ligadas à empresa consideram a ordem uma provocação, em conflito com a cooperação internacional proposta pelo Ministério da Justiça brasileiro em resposta ao Departamento de Justiça dos EUA.
As plataformas já haviam questionado decisões de Moraes em fevereiro, quando contestaram a ordem de remoção do perfil de Allan dos Santos, considerada por elas de alcance global e, portanto, ilegal. Em maio, Rumble e Truth Social pediram a responsabilização civil do ministro, solicitando “danos compensatórios” e classificando suas decisões como “ordens da mordaça” que promovem censura. O advogado do Rumble, Martin de Luca, classificou a ordem de sexta-feira como “uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.
A decisão de Moraes integra o contexto citado por Trump para justificar as tarifas contra o Brasil, impulsionadas por reclamações de empresas de mídia e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Apesar da pressão, membros do governo e do Judiciário brasileiros afirmam que não cederão. A expectativa é que a ordem do STF provoque novos desdobramentos na semana, especialmente após o julgamento do Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilidade das redes sociais no Brasil.
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