Portugal endurece regras de imigração e impacta brasileiros

Novas medidas restringem regularização e reagrupamento familiar

Por: Brado Jornal 17.jul.2025 às 08h36

Portugal endurece regras de imigração e impacta brasileiros

Foto: Pixabay

Na quarta-feira (16.jun.2025), o Parlamento português aprovou um conjunto de medidas que reforçam restrições à imigração, com impactos significativos para a comunidade brasileira no país. As novas regras, apoiadas pela coalizão governista Aliança Democrática (centro-direita) e pelo partido Chega (direita, anti-imigração), receberam votos contrários da esquerda e abstenção da Iniciativa Liberal (centro-direita).

Entre as mudanças, destaca-se a extinção da possibilidade de regularização por mudança de status, impedindo que brasileiros em Portugal como turistas solicitem residência. Além disso, o reagrupamento familiar foi limitado: só será permitido após dois anos de residência legal e restrito a menores de 18 anos. Cônjuges e filhos maiores de 18 anos terão de esperar fora do país, com exigência de comprovação de casamento anterior à chegada.

A concessão de vistos de trabalho agora será direcionada apenas a profissionais “altamente qualificados”, com critérios ainda pendentes de regulamentação. O pacote também cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), vinculada à Polícia de Segurança Pública, que terá autoridade para fiscalizar imigrantes e executar deportações.

As medidas aguardam a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá aprovar a proposta ou remetê-la ao Tribunal Constitucional para análise. A comunidade brasileira, uma das maiores em Portugal, já expressa preocupações em redes sociais, com relatos de dificuldades para regularização e reunificação familiar. Até o momento, o governo português não detalhou como as novas regras serão implementadas.

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