Na quarta-feira (16.jun.2025), o Parlamento português aprovou um conjunto de medidas que reforçam restrições à imigração, com impactos significativos para a comunidade brasileira no país. As novas regras, apoiadas pela coalizão governista Aliança Democrática (centro-direita) e pelo partido Chega (direita, anti-imigração), receberam votos contrários da esquerda e abstenção da Iniciativa Liberal (centro-direita).
Entre as mudanças, destaca-se a extinção da possibilidade de regularização por mudança de status, impedindo que brasileiros em Portugal como turistas solicitem residência. Além disso, o reagrupamento familiar foi limitado: só será permitido após dois anos de residência legal e restrito a menores de 18 anos. Cônjuges e filhos maiores de 18 anos terão de esperar fora do país, com exigência de comprovação de casamento anterior à chegada.
A concessão de vistos de trabalho agora será direcionada apenas a profissionais “altamente qualificados”, com critérios ainda pendentes de regulamentação. O pacote também cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), vinculada à Polícia de Segurança Pública, que terá autoridade para fiscalizar imigrantes e executar deportações.
As medidas aguardam a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá aprovar a proposta ou remetê-la ao Tribunal Constitucional para análise. A comunidade brasileira, uma das maiores em Portugal, já expressa preocupações em redes sociais, com relatos de dificuldades para regularização e reunificação familiar. Até o momento, o governo português não detalhou como as novas regras serão implementadas.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...