Na noite de 21 de julho de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorreu no plenário virtual. Entre as restrições determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e veto a contatos com autoridades estrangeiras.
O ministro Luiz Fux, último a votar, divergiu dos colegas, argumentando que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Ele também criticou a proibição do uso de redes sociais, afirmando que a medida confronta a liberdade de expressão. Apesar da divergência, as restrições foram mantidas pela maioria.
Na sexta-feira (18 de julho), a PF realizou mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. Mais cedo, na segunda-feira (21 de julho), o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados do ex-presidente se manifestassem em 24 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares. Moraes também proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas.
Entenda o caso
As medidas cautelares foram impostas no âmbito do inquérito que investiga ações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump, em ações contra o STF. A investigação apura possível tentativa de obstrução da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Moraes justificou as restrições, afirmando que Bolsonaro usou redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contra o STF e condicionou o fim das sanções à concessão de uma anistia penal em seu favor. “As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita […] com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”, escreveu o ministro. Ele apontou risco de obstrução da Justiça, continuidade de práticas criminosas e possibilidade de fuga, justificando a imposição das medidas.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo Bolsonaro, que pediu licença de seu mandato na Câmara alegando perseguição política, esteve nos Estados Unidos. O período de licença terminou em 20 de julho, mas o deputado declarou que não renunciará ao mandato. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia… Se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos até nos próximos 3 meses”, afirmou. Com o fim da licença, suas faltas não justificadas na Câmara serão contabilizadas, e, pela Constituição, ele não pode ultrapassar 1/3 das sessões para manter o mandato.
A situação ganhou destaque após Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre importações brasileiras, citando, em carta a Lula, as ações do governo brasileiro contra Bolsonaro. Além disso, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revogou o visto de Alexandre de Moraes e de “seus aliados” na Suprema Corte.
Aplicativo Brado
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