Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregaram, na terça-feira (22.jul.2025), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, negando que Bolsonaro tenha descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. Segundo a defesa, o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e as ações de terceiros não refletem sua vontade.
A manifestação responde à intimação de Moraes, que, na segunda-feira (21.jul), deu 24 horas para esclarecimentos sobre possível violação de restrições. A decisão foi motivada por vídeos nas redes sociais em que Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica e faz declarações a jornalistas, embora esteja proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, por ordem do STF. Moraes esclareceu que a proibição inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Na defesa, os advogados argumentam que a interpretação atual da medida vai além do limite da restrição original. Eles afirmam que a replicação de entrevistas por terceiros é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”, não podendo ser atribuída a Bolsonaro. A equipe jurídica também destaca que uma interpretação mais rígida da proibição representaria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.
Os advogados reforçam que Bolsonaro “jamais” considerou estar impedido de conceder entrevistas. Eles argumentam que, se a proibição abranger a transmissão ou transcrição de suas declarações, isso equivaleria a proibir completamente entrevistas, já que o controle sobre a divulgação do conteúdo cabe aos profissionais de imprensa, não ao entrevistado. A defesa solicita esclarecimentos sobre o alcance da restrição imposta pelo STF.
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