As sanções financeiras dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, impulsionadas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram temporariamente suspensas devido a entraves jurídicos, conforme revelaram fontes do Departamento de Estado do governo Trump. Segundo essas fontes, havia incertezas sobre a validade jurídica para acionar a Lei Magnitsky Global, instituída na gestão Barack Obama (2009-2017), que prevê punições a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos, descritas nos bastidores americanos como uma “pena de morte financeira”.
Diante das dúvidas, que poderiam levar a questionamentos na Suprema Corte dos EUA, o governo Trump optou por medidas mais simples, como a restrição de vistos para ministros do STF, que depende de decisão discricionária do Departamento de Estado, e a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Apesar disso, aliados de Eduardo e Jair Bolsonaro afirmam que as objeções jurídicas, levantadas pelo Departamento do Tesouro, duraram apenas três dias e foram superadas com ajustes na proposta, garantindo que a Lei Magnitsky será aplicada “muito em breve”.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, teria manifestado apoio às sanções contra Moraes em discussões internas. Cabe ao seu departamento, por meio do Office of Foreign Assets Control (Ofac), incluir o ministro na lista de sancionados, o que impediria empresas americanas de realizar transações com ele, afetando o acesso a serviços como cartões de crédito, bancos e companhias aéreas, mesmo sem bens nos EUA. Em maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, crítico de Moraes, confirmou ao Congresso americano que as sanções estavam em análise, o que animou bolsonaristas, embora as medidas ainda não tenham sido implementadas.
O anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por Trump, após críticas ao julgamento de Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado, gerou tensões na direita brasileira. As tarifas, que devem elevar o custo de vida e impactar a indústria e o agronegócio, dividiram o bolsonarismo, que teme prejuízos eleitorais em favor de Lula. Enquanto Eduardo defende as sanções como pressão por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a bolsonaristas no Congresso, outros, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugerem que as retaliações se limitem a autoridades e instituições.
Na última sexta-feira, a revogação dos vistos americanos de Moraes e outros sete ministros do STF, anunciada por Rubio, renovou as esperanças bolsonaristas. A medida veio horas após uma operação da Polícia Federal contra Bolsonaro, que incluiu busca e apreensão, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais ou dar entrevistas. Aliados do ex-presidente alertam que, caso Moraes determine sua prisão preventiva por descumprimento dessas medidas, o governo Trump poderá acelerar a aplicação da Lei Magnitsky.
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