Deputados enfrentam denúncia por fake news contra Fuad Noman

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Bruno Engler (PL-MG), Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL) por disseminação de informações falsas e difamação contra Fuad Noman (PSD), ex-prefeito de Belo Horizonte, falecido em março de 2025, aos 77 anos. A decisão, proferida na sexta-feira (25.jul.2025) pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, pode levar à inelegibilidade dos acusados até 2033, caso sejam condenados por crimes eleitorais, conforme o artigo 325 do Código Eleitoral. 

Segundo o MPE, os deputados participaram de uma “campanha sistemática de desinformação” durante o segundo turno das eleições de 2024, quando Noman, então candidato à reeleição, venceu Engler, que também concorria à prefeitura da capital, com 53,73% dos votos válidos contra 46,27%. A denúncia aponta o uso de trechos descontextualizados do livro erótico “Cobiça”, escrito por Noman, e falsas alegações sobre a exposição de crianças a conteúdos inadequados em um evento apoiado pela prefeitura. Esses conteúdos foram divulgados em redes sociais, rádio e TV.

Nikolas Ferreira é acusado, ainda, de descumprir ordem judicial ao manter postagens no ar após determinação de remoção, debochando publicamente da liminar e publicando novo vídeo. Apesar da morte de Noman, o MP prosseguiu com a ação, por se tratar de crimes de ação penal pública. Durante o processo, apenas o suplente Victor Lucchesi confessou os crimes e aceitou um acordo com punições alternativas. Bruno Engler rejeitou a proposta, enquanto Delegada Sheila e Coronel Cláudia não se pronunciaram.

A Justiça Eleitoral já havia garantido direito de resposta e ordenado a exclusão dos conteúdos durante a campanha, por violação às regras de propaganda eleitoral. A nova ação penal, agora no âmbito criminal, reflete a separação entre as esferas cível e penal. Após a citação, os réus têm 10 dias para apresentar defesa prévia, seguida pela fase de instrução, com coleta de provas como testemunhas, perícias e documentos. Após alegações finais escritas, o juiz emitirá a sentença, que pode resultar em condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os deputados podem ficar inelegíveis até 2033, com possibilidade de recursos ao TRE-MG, TSE e, em questões constitucionais, ao STF.

Nikolas Ferreira se manifestou em seu canal no Telegram, afirmando: “Querem calar milhões, mas estamos aqui”. Ele foi o deputado federal mais votado do Brasil em 2022, com 1.492.047 votos. O Poder360 tentou contato com as assessorias de Nikolas e Engler, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Caso enviem posicionamento, o texto será atualizado.