O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, que a nota emitida pela Corte em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes foi redigida de forma “tão sóbria quanto possível” e não pretende intensificar conflitos. “Nossa preocupação não é escalar o conflito, muito pelo contrário. Acreditamos que esse tipo de embate faz mal ao país”, afirmou Barroso em entrevista à GloboNews.
A manifestação do STF veio após os EUA incluírem Moraes na Lei Magnitsky, que prevê punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A medida proíbe o ministro de ingressar em território norte-americano, bloqueia eventuais bens ou contas que ele possua nos EUA e permite que empresas americanas se recusem a manter relações comerciais com ele.
Barroso destacou que a atuação do STF está pautada na legalidade e no respeito aos padrões internacionais. “Trata-se de uma justificativa para o mundo entender que estamos conduzindo um julgamento público e transparente, dentro da mais absoluta legalidade e em conformidade com os padrões internacionais, a partir de uma denúncia apresentada pela PGR [Procuradoria Geral da República]”, reforçou.
Na nota oficial, a Corte reafirmou seu compromisso de cumprir a Constituição e as leis brasileiras, declarando que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. O documento também enfatizou que o julgamento de crimes contra a democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça nacional, sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe em 2022.
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