O Congresso Nacional reiniciou seus trabalhos nesta semana, em Brasília, com pautas sensíveis no horizonte, incluindo a anistia para envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado, pedidos de cassação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e discussões sobre reformas fiscais. A oposição, liderada por parlamentares do PL, insiste em avançar com suas demandas, mas enfrenta resistência tanto da cúpula do Legislativo quanto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de anistia, que beneficiaria figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segue sem perspectiva de votação em plenário na Câmara, apesar das pressões de deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele defende que “uma anistia ampla e irrestrita” poderia resolver a situação. No Senado, mais de 25 pedidos de impeachment contra Moraes não avançaram, refletindo a falta de apoio para as iniciativas da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a condução de processos no STF, alegando que “não há imparcialidade nem o devido processo legal” nas ações relatadas por Moraes contra ele e seu pai. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou redes sociais para pressionar senadores, mas a contagem indica que a oposição está longe dos 54 votos necessários para aprovar um impeachment.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçaram a independência dos Poderes, declarando que “a soberania nacional é inegociável”. Durante o recesso informal, Motta barrou reuniões de comissões lideradas pelo PL, que buscavam aprovar moções de apoio a Bolsonaro, citando a ausência de parlamentares como obstáculo. Enquanto isso, o centrão adotou postura cautelosa, evitando embates diretos e focando em articulações eleitorais.
No campo fiscal, o governo prioriza o Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado em julho por uma comissão especial, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz parcialmente o imposto para salários de até R$ 7.350, conforme o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais. Outra prioridade é a Medida Provisória 1.303/2025, que taxa empresas de apostas online (bets) e títulos como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A ministra Gleisi Hoffman (PT) destacou a importância da MP, afirmando: “Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora.”
No âmbito disciplinar, o PT pressiona pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por obstrução à Justiça em processos relacionados à tentativa de golpe pós-2022. Outro caso é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja cassação por quebra de decoro, aprovada pelo Conselho de Ética, aguarda votação no plenário. Braga é acusado de agredir um militante de direita.
A oposição também planeja medidas para limitar o STF, como projetos que restringem decisões monocráticas de ministros e o acesso de partidos ao Supremo, pautas apoiadas por Alcolumbre. Outros temas, como a regulamentação da mineração em terras indígenas e a reforma administrativa, também devem ganhar tração no segundo semestre, com grupos de trabalho já em andamento no Congresso.
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