Paulo Gonet solicita continuidade de investigações sobre possível envolvimento de Rui Costa em compra de respiradores

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento sigiloso de junho, a remessa do inquérito sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar prosseguimento às investigações. O caso, que gerou prejuízo de R$ 48 milhões, aponta indícios de irregularidades envolvendo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, então governador da Bahia. Gonet destacou que Costa assinou contrato com a empresa Hempcare Pharma, prevendo pagamento antecipado sem garantias, e os equipamentos nunca foram entregues.

Iniciada pela Polícia Civil da Bahia e atualmente sob responsabilidade da Polícia Federal, a investigação apura possíveis crimes, como dispensa irregular de licitação. A Hempcare, segundo Gonet, não tinha capacidade técnica, com capital social reduzido e sem experiência no setor médico. Ele defende que o STJ deve retomar o caso, já que os fatos ocorreram durante o mandato de Costa como governador, conforme a nova regra de foro privilegiado definida pelo STF.

Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, em delação premiada, admitiu ter pago R$ 1,6 milhão em “comissão” a Cleber Isaac Soares, suposto intermediário ligado ao governo baiano e próximo de Costa e da ex-primeira-dama Aline Peixoto. Soares, segundo a defesa, nega as acusações e colabora com a Justiça, confiando na comprovação de sua inocência.

A assessoria de Rui Costa afirmou que o parecer de Gonet não traz novas acusações e reiterou que o Ministério Público já havia descartado vínculo do ex-governador com irregularidades. A defesa de Costa apoia a tramitação no STJ para agilizar o processo, conforme nota divulgada. O ministro também já havia determinado investigação policial quando os respiradores não foram entregues.

O inquérito, que tramitou no STJ durante o governo de Costa, foi transferido à Justiça Federal da Bahia após o fim de seu mandato, mas retornou ao STF devido a mudanças no entendimento do foro privilegiado. Paralisado desde maio, o caso aguarda decisão do ministro Flávio Dino, cujo gabinete informou que a petição está em análise.