O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes optou por não recorrer à Justiça dos Estados Unidos contra as sanções impostas pelo presidente Donald Trump, sob a Lei Magnitsky. A decisão, comunicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete uma estratégia que combina cautela jurídica com considerações políticas. Moraes avalia que o momento atual, próximo à conclusão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma trama golpista, exige evitar riscos que possam fortalecer o bolsonarismo.
Durante um jantar no Palácio do Planalto, organizado em apoio ao ministro, Moraes argumentou que a questão das sanções é de natureza política, não jurídica. Ele expressou a Lula e outros presentes, incluindo os ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin, que recorrer às Cortes americanas poderia resultar em uma derrota, já que a Suprema Corte dos EUA, de maioria conservadora e com um terço dos juízes indicados por Trump, tem respaldado as decisões do presidente americano. “Não quero correr o risco de ser derrotado nas Cortes dos Estados Unidos antes do final do julgamento de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista”, disse Moraes, conforme relato de participantes do jantar.
A avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), após consultar advogados externos, é que um recurso contra a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky — conhecida como “pena de morte financeira” por punir violadores de direitos humanos — teria chances de sucesso em uma Corte federal, já que as acusações contra o ministro não se enquadram nos critérios da lei. No entanto, o temor de uma rejeição pela Suprema Corte americana, que poderia ser usada como munição pelo bolsonarismo, pesa na decisão de Moraes. Uma derrota judicial às vésperas do desfecho do julgamento de Bolsonaro, previsto para setembro, poderia inflamar os ânimos e até motivar novas sanções dos EUA contra membros do STF.
Moraes também destacou que Trump, ao vincular as sanções ao processo de Bolsonaro, age de forma política. “Não me sinto responsável. Moraes cavou essa falta”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira sobre a prisão de Bolsonaro, ilustrando a tensão política em torno do caso. Para o ministro, a resposta do governo Lula deve ser igualmente política, incluindo o cancelamento de vistos de magistrados e as sanções da Lei Magnitsky em protestos diplomáticos do Itamaraty contra as medidas de Trump. No jantar, Lula concordou com a posição de Moraes e garantiu que o governo seguirá sua preferência, defendendo o STF não apenas internamente, mas também no cenário internacional.
O julgamento de Bolsonaro, em sua fase final na 1ª Turma do STF, caminha para uma condenação considerada inevitável, dado o posicionamento dos ministros nas etapas anteriores. A defesa ainda pode apresentar embargos, mas sem perspectiva de alterar o resultado. Nesse contexto, Moraes busca evitar qualquer movimentação que possa ser explorada politicamente pelos apoiadores do ex-presidente.
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