O Departamento de Estado dos EUA emitiu um alerta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que apoiarem as ações do ministro Alexandre de Moraes, acusado de liderar “flagrantes abusos de direitos humanos”. Segundo comunicado, “os aliados de Moraes na Suprema Corte e em outros lugares são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto.” A advertência, publicada em 6 de agosto de 2025, menciona a possibilidade de sanções com base na Lei Magnitsky, aplicada contra Moraes em 30 de julho de 2025 por supostas violações de direitos humanos.
Darren Beattie, subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA, classificou Moraes como o “principal arquiteto da censura e do complexo de perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores” em uma postagem no X. O comunicado oficial que embasou a sanção acusa Moraes de usar sua posição para “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, reforçou as críticas, afirmando que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Bessent ainda acusou o ministro de conduzir “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A sanção ocorre após a revogação do visto de Moraes e de seus familiares em 18 de julho de 2025. O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a medida como “um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas”, destacando que “as togas judiciais não podem protegê-los”. A Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir autoridades russas e ampliada em 2016 para alcançar violadores de direitos humanos de qualquer nacionalidade, autoriza o bloqueio de ativos financeiros, proibição de entrada nos EUA e restrições comerciais. As medidas incluem o congelamento de contas bancárias, cancelamento de cartões de crédito de bandeiras americanas e confisco de ativos em dólar, além da possibilidade de suspensão de perfis em redes sociais e sistemas de pagamento.
As sanções têm gerado intensos debates sobre a atuação do STF e a polarização política no Brasil, com reflexos tanto no cenário nacional quanto internacional.
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